CNJ vai fazer varredura em TJ do Rio ainda este ano

Do Portal Brasil 247

247 – A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta quarta-feira que o órgão deve focar nos "grandes tribunais" o trabalho ordinário de inspeções, que estavam suspensas desde o fim de 2011 por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e foram liberadas em fevereiro pela própria Suprema Corte. De acordo com a ministra, as investigações começarão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pivô da ação que tentou limitar os poderes do CNJ. Depois de SP, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vão passar por um pente-fino. A inspeção visa investigar o patrimônio dos juízes pelo cruzamento das declarações do imposto de renda com a folha de pagamento.

Leia na matéria do Globo:

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai investigar a evolução patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A inspeção, que consiste no cruzamento das declarações de renda com a folha de pagamento, será feita por amostragem, entre os 180 magistrados, mas o objetivo é atingir o maior número possível de juízes.

Levantamentos preliminares já indicam os casos que terão prioridade no estado — as inspeções são práticas de rotina do CNJ e não significam que todos os desembargadores estejam sob suspeita. A equipe responsável mantém os detalhes do trabalho sob sigilo.

Prevista para começar este mês, será a segunda investigação aberta pelo CNJ no TJ-RJ. Em fevereiro, a Corregedoria determinou inspeção no Tribunal para apurar as causas do reduzido número de condenações por improbidade administrativa e de juízes envolvidos em casos disciplinares no estado.

O TJ-RJ é um dos três tribunais de Justiça, ao lado de São Paulo e Bahia, priorizados pela Corregedoria no levantamento da evolução patrimonial. O trabalho, suspenso desde o fim do ano passado por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá começar pelo tribunal paulista.

O cronograma, decidido ontem, pelos conselheiros do órgão, ainda não foi divulgado porque depende de portaria, mas deverá visitar outros 19 tribunais estaduais. A corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, quer dar tratamento igual a todos os TJs.

Trabalho recomeça após três meses

A retomada do trabalho, após três meses de paralisação, foi possível depois de decisão do plenário do Supremo - em fevereiro, o STF reconheceu que a Corregedoria Nacional tem poder para investigar os tribunais - e de um entendimento do ministro Luiz Fux relativizando liminar anterior que mandava parar todo o trabalho.

A Corregedoria, contudo, continua impedida de utilizar os dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa ressalva de Fux poderá influenciar a programação de inspeções, já que as prioridades eram baseadas nos dados do Coaf sobre os tribunais com o maior volume de movimentações financeiras atípicas.

A principal preocupação do órgão, de acordo com integrantes da corregedoria, é conseguir cumprir todas as inspeções até o fim da gestão de Eliana Calmon, que deixará o cargo em setembro.

As inspeções nos tribunais serão feitas por amostragem porque o CNJ não dispõe de estrutura para investigar todos os desembargadores da cúpula do Poder Judiciário - só em São Paulo, são 354 magistrados. Segundo a corregedoria, a equipe responsável pelas inspeções está finalizando no momento um relatório sobre inspeção já feita na Justiça do Amapá.

Ex-presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e integrante da 5ª Câmara Cível do TJ-RJ, o desembargador Antônio Carlos Siqueira disse que a inspeção é um ato legítimo, obrigação constitucional do CNJ, e os magistrados fluminenses não devem temer o trabalho:

- Como qualquer outra boa investigação, o trabalho deve ser sigiloso, principalmente para apurar aquilo que é verdadeiro. Muitas vezes, o aprofundamento de uma investigação mostra que a evolução patrimonial pode ser proveniente de herança ou venda de imóvel. O que queremos é uma investigação tranquila, sem estardalhaço, respeitando o direito das pessoas.